POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: Outubro de 2026

A Pet Clinic Alphaville, representada formalmente pelas empresas Pet Clinic Clínica Veterinária LTDA. (CNPJ 04.395.709/0001-94) e Lka Comércio de Artigos Para Animais de Estimação LTDA. (CNPJ 10.772.582/0001-88), reafirma seu compromisso com a confidencialidade, integridade e transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, tutores e parceiros, operando em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A coleta de dados restringe-se estritamente às informações indispensáveis para a assistência à saúde do paciente animal, faturamento fiscal, cumprimento regulatório e comunicação entre a equipe médica e os tutores:

• Dados de Identificação do Tutor: Nome completo, número do CPF, RG, endereço residencial, telefone celular/WhatsApp e endereço de e-mail.

  • Finalidade: Cadastro médico obrigatório, emissão de notas fiscais, viabilização da logística do serviço de Leva e Traz, lembretes de esquemas vacinais e retornos preventivos.

  • Base Legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal e Fiscal (Art. 7º, II).

• Dados do Paciente Animal e Histórico Clínico: Espécie, raça, porte, idade, peso, histórico cirúrgico, registros vacinais, exames laboratoriais, relatórios de imagem e numeração de microchip eletrônico padrão ISO 11784.

  • Finalidade: Estruturação de prontuário veterinário permanente, prescrição farmacológica, elaboração de atestados de saúde e documentação sanitária para trânsito nacional e internacional (CVI).

  • Base Legal (LGPD): Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

• Áudio e Anamnese em Consulta: Registro contextualizado das queixas clínicas e histórico de saúde durante o atendimento médico no consultório.

  • Finalidade: Processamento, transcrição e sumarização técnica do prontuário por meio do sistema tecnológico de apoio clínico (Pet.IA), reduzindo distrações no atendimento e preservando a precisão do registro médico.

  • Base Legal (LGPD): Execução do Contrato de prestação de serviços médicos e Legítimo Interesse no aprimoramento da qualidade assistencial.

• Dados de Navegação e Conexão: Endereço IP, data e hora de acesso, características do navegador e páginas visualizadas em nosso site.

  • Finalidade: Garantia de estabilidade técnica, prevenção a fraudes digitais e análise volumétrica de acessos ao portal.

  • Base Legal (LGPD): Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Pet Clinic Alphaville não comercializa, aluga ou cede dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre unicamente em situações operacionais legítimas e fundamentadas:

• Centros Diagnósticos e Especialistas Externos: Compartilhamento de dados estritamente necessários para a realização de exames laboratoriais complementares, análises citopatológicas externas ou pareceres médicos de especialistas referenciados.

• Autoridades Governamentais e Regulatórias: Remessa compulsória de dados para órgãos de vigilância em saúde quando houver identificação de zoonoses de notificação obrigatória, cumprimento de requisições do CRMV-SP ou validação sanitária de viagens pelo Sistema Vigiagro/Ministério da Agricultura.

• Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Empresas que fornecem sistemas de gestão clínica, armazenamento seguro em nuvem e ferramentas de prontuário com IA, todas contratualmente obrigadas a cumprir rígidos acordos de confidencialidade e segurança da informação.

3. PRAZO DE RETENÇÃO E GUARDA DOS DADOS

• Prontuários Veterinários: Em cumprimento às resoluções deontológicas da Medicina Veterinária e para resguardo de responsabilidade médico-legal, os registros clínicos, fichas de atendimento e históricos cirúrgicos são conservados de forma contínua e permanente nos sistemas institucionais da clínica.

• Dados Fiscais: Comprovantes e notas fiscais de serviços são mantidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, em cumprimento às normas tributárias federais e municipais.

• Comunicações de Marketing: Dados cadastrados para recebimento de avisos de saúde preventiva ou comunicações informativas podem ser cancelados a qualquer instante mediante solicitação direta do tutor.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e físicas para mitigar riscos de acessos indevidos, interceptações, perdas, destruições acidentais ou vazamentos de dados. O tráfego do website é protegido por certificação criptográfica SSL/TLS e os acessos internos aos sistemas de gestão são restritos a profissionais autorizados por meio de autenticação individualizada.

5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme estabelecido pelo artigo 18 da LGPD, o tutor, na qualidade de titular dos dados pessoais tratados, possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados e solicitar cópia simplificada das informações cadastradas;

• Requerer a correção imediata de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;

• Solicitar a eliminação de dados tratados sob consentimento prévio, ressalvadas as informações de manutenção compulsória por exigência legal ou fiscal;

• Revogar seu consentimento para o recebimento de mensagens e lembretes por canais de mensageria instantânea.

6. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para esclarecer questionamentos relativos a esta Política de Privacidade ou para exercer formalmente seus direitos previstos na LGPD, disponibilizamos canal direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:

• Responsável: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Pet Clinic Alphaville

• E-mail de Contato: contato@petclinic.com.br

• Endereço para Notificações Físicas: Avenida Pentágono, nº 100, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06541-001

• Telefone de Atendimento: (11) 97177-7166